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Assédio: um problema incontornável? Juliana Aggio (UFBA) Silvana Ramos (USP) Talvez a grande maioria dos professores de filosofia já tenha cometido um ato de assédio sexual sem ter se dado conta de que o cometera. Há, contudo, aqueles que o cometem, sabem que o cometem e continuam no seu lugar confortável de poder sobre a assediada silenciada e de proteção conivente de seus colegas. E se todo texto político é escrito para alguém e contra alguém, apostamos que esse possa despertar alguma fagulha de consciência naqueles que ainda não se deram conta de que certas falas ou gestos corporais são constrangedores ou mesmo agressivos para uma mulher que esteja em situação hierarquicamente inferior na academia: a aluna. Apostamos, também, em despertar nas mulheres que estudam filosofia a consciência de que já possam ter sofrido assédio sexual ou que possam vir a sofrer e em incitá-las a uma possível reação à altura da gravidade do ocorrido. Há, de um lado, um olhar mais penetrante e mesmo invasivo, um abraço mais apertado do que de costume, um tom mais afetuoso na fala ou uma piada com outras intenções, um comentário sobre a roupa ou sobre os contornos do corpo salientes, uma fala elogiosa como estratégia de sedução, uma mão nos cabelos da aluna até situações mais evidentemente invasivas que pretendem forçar o ato sexual e, de outro, um professor que procura normalizar, naturalizar ou diminuir a vileza de sua própria atitude, como se fosse algo corriqueiro e cotidiano, como se fosse típico de um homem que não consegue se conter diante da beleza feminina, como se fosse uma cantada na forma de piada ou uma brincadeira, como se fosse apenas um elogio. Ora, que mal haveria num simples elogio sobre a roupa, o corpo, ou a inteligência de uma mulher? Nenhum problema se não tiver um tom de sedução e não der a entender que a aluna o estaria seduzindo com sua vestimenta, seu corpo ou sua bela explanação. Nenhum problema se o professor não colocar a aluna num lugar de possível sedutora, como se sua beleza ou inteligência fosse irresistível, como se ele pudesse justificar para si mesmo o seu ato e assim se desresponsabilizar de todas as consequências nocivas que daí advenham, especialmente para a vida da mulher em questão. Atos de assédio sexual são possíveis causadores de danos psíquicos e de incontáveis prejuízos profissionais, especialmente quando a assediada se vê obrigada a ter de continuar, por fazer parte do mesmo ambiente de trabalho, a conviver com o agressor, tendo muitas vezes de suportar suas constantes investidas, por não estar em condições de denunciá-lo ou detê-lo. O ato em si já é constrangedor para a mulher numa situação hierarquicamente inferior como aluna e, mais ainda, se ela estiver numa situação de dependência como bolsista. Ou seja, se o ato for de um professor a situação é grave, mas mais grave ainda se for de um orientador que assina pela bolsa da aluna de graduação ou pós-graduação, pois mais poder acumula tal professor, o que lhe faculta maior ascendência sobre a orientanda, e menor possibilidade de reação da mesma, por medo de perder a bolsa e ainda ser difamada no meio acadêmico e supostamente ter arruinada a possibilidade de um dia galgar o cargo de professora. Não é fácil, nem simples escrever esse texto. Tampouco o é vivenciar ou presenciar o assédio. Calar-se seria uma alternativa sufocante. Talvez falar sobre o assédio não seja a solução para o sofrimento das assediadas, nem cesse completamente o próprio assédio. Talvez alguns homens se sensibilizem com essas palavras e passem a vigiar e a conter mais suas falas e gestos quando tomados por algum desejo sexual diante de uma aluna. Talvez passem a sentir o mesmo desconforto de que falamos ao presenciar uma situação de assédio por parte de um colega. Talvez as alunas passem a ter mais coragem de responder à altura diante do assédio ou encontrem algum refúgio e acolhimento de seu sofrimento em outras alunas e professoras, e até mesmo entre professores sensibilizados com relação a esse tipo de injustiça. O que não podemos é assumir que o assédio seja um problema incontornável. Ouvir um comentário obsceno sobre o seu corpo é um elogio? Ouvir uma cantada no ambiente de trabalho ou estudo é algo natural? Ser tocada de maneira abusiva é algo aceitável? Deixemos claro aqui que o assédio sexual é uma manifestação sensual ou sexual alheia à vontade da pessoa a quem se dirige. Mas o professor pensa: pode ser que ela goste e assim eu possa avançar na minha tentativa de conquistá-la? E as professoras lhe respondem: não se ela for uma aluna e menos ainda se estiver num ambiente acadêmico. Ou a instituição acadêmica não deveria exercer seu papel democrático de salvaguardar os direitos e preservar um ambiente de convívio civilizado e respeitoso? Assim como apoiamos as iniciativas daquelas que denunciam o assédio nas ruas, nas instituições religiosas, nos aparelhos de cultura, nas instituições de saúde, nas assembleias e no Congresso, exigimos que as universidades tenham por princípio o respeito às mulheres e o repúdio a toda e qualquer forma de violência sexual e de gênero. Poderia se objetar: mas não é possível que professor e aluna se apaixonem? Sim, conquanto que a aluna esteja em uma situação absolutamente confortável em consentir sem nenhum tipo de constrangimento. Vamos colocar os pingos nos is : paquera e assédio são distintos. Uma paquera acontece com consentimento de ambas as partes: é uma tentativa legítima de criar uma conexão com alguém que você conhece, ou pretende conhecer, e estima. Mas, atenção, a sedução pode ser constrangedora e se configurar como assédio. Paquera não causa medo e nem angústia, o assédio sim. Se uma investida sexual considerada leve e corriqueira pelo professor tem como resposta da aluna um sorriso nervoso e sem graça ou o silêncio, saibam: não houve o consentimento da outra parte e isso é um assédio. Depois desse be-a-bá, seria de se esperar que todo professor fizesse um exame de consciência relembrando suas ações nas relações com as alunas. Ora, na relação hierárquica professor-aluna e, mais ainda, orientador-orientadanda, é preciso redobrar o cuidado, se se quer ser respeitoso e não mais um que oprime e afugenta a mulher dos estudos filosóficos. O ponto aqui não é jurídico, mas político, embora explicitar a lei possa contribuir para a conscientização ( https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/41/FOLDER_ASSEDIO_SEXUAL.PDF ): o assédio caracteriza-se por constrangimentos ou ameaças com a finalidade de obter favores sexuais feita por alguém de posição superior à vítima, como o professor em relação à aluna (conforme Art. 216-A do Código Penal). A importunação ofensiva ao pudor é o assédio verbal, quando alguém diz coisas desagradáveis e/ou invasivas (as famosas “cantadas”) ou faz ameaças (Conforme Art. 61 da Lei nº 3688/1941). O assédio e a importunação já estão tipificados na lei, embora estejamos muito aquém de contê-los em nosso ambiente acadêmico. A presença desse tipo de comportamento violento e constrangedor traz severas consequências para o tipo de convívio que alimentamos e acaba por contribuir para um dos maiores desafios enfrentados pela área de filosofia: o combate à evasão das mulheres. A evasão de alunas na filosofia é dramática ( http://anpof.org/portal/images/Documentos/ARAUJOCarolina_Artigo_2016.pdf ) e muitas causas podem ser supostas como motivadoras, mas parece haver sim um silêncio tácito sobre uma das principais causas: o assédio sexual. Pouco se fala sobre isso, infelizmente. Não estamos aqui falando com tom acusatório, mas pretendendo dar um lugar político ao problema do assédio. Não bastasse o silenciamento das próprias assediadas por medo de retaliação, exclusão, difamação, a narrativa precisa romper esse silêncio tácito, confortável ao ambiente acadêmico majoritariamente masculino. Precisamos dizer não , com todas as letras, ao assédio. Dizer não ao assédio é não aceitar mais que mulheres sejam vistas como objetos sexuais passivos ou como vítimas frágeis do poder dos homens ou como sedutoras irresistíveis. Dizer não ao assédio é afirmar que as mulheres podem e devem ter controle sobre a própria sexualidade. É mostrar que podemos elevar a voz e o poder das mulheres na academia e na sociedade. É não submeter as mulheres aos papéis sociais tradicionais que lhes atribuem os homens machistas protegidos pelo patriarcado ainda vigente. É garantir que elas possam ocupar, sem constante sujeição à violência de gênero, o espaço público de debate, essencial ao funcionamento saudável de uma democracia. Há diversos fatores que podem justificar a evasão das alunas nos estudos de filosofia, desde a aparente ausência de filósofas na história da filosofia e nos currículos escolares e acadêmicos, filosofias que justificam e naturalizam a desigualdade de gênero, até um corpo docente composto majoritariamente por homens e, o pior de todos: uma prática silenciosa e constante de cantadas dos professores em relação às alunas, algo que remete à suposição, tão presente em nossa cultura, de que mulheres só poderiam garantir seu espaço na universidade, e na própria sociedade, através do corpo e não em função de seu discurso. E, pior ainda, que o corpo das mulheres é um território comum, passível de invasões que não necessitam de consentimento. Diante da enorme ausência de filósofas na história da filosofia, e da pequena presença delas na área, facilmente vem à mente da aluna a seguinte pergunta: será que existem mulheres filósofas? O que conduz imediatamente a outra pergunta de fundo: será que a mulher é capaz de filosofar? Acreditar que nós, mulheres, seríamos capazes de fazer filosofia é muito mais difícil diante de uma história da filosofia que omite filósofas. É muito mais difícil em um ambiente acadêmico que nos diminui, oprime e, sobretudo, assedia. É muito mais difícil em uma sociedade machista, patriarcal que desqualifica a mulher e desvaloriza a filosofia. Pois bem, a nossa coletividade feminista acadêmica é um movimento de resistência que visa superar essas dificuldades. Juntas e solidárias, lado a lado, contra a violência sexista e racista presente no interior das instituições ou das relações institucionalizadas professor-aluna, gostaríamos de trazer o assunto à tona e de convidar a comunidade acadêmica a assumir o compromisso de combater o assédio. Desde 2016, a chamada primavera das filósofas tem, por acreditar na necessidade de uma filosofia libertária, buscado pautar o debate público sobre como o assédio moral e sexual atua na evasão das mulheres do campo da pesquisa filosófica. Em 2018, formulamos o documento “Diretrizes para prevenir e combater o assédio moral e sexual nos programas de Pós-Graduação em Filosofia das universidades brasileiras”( http://www.anpof.org/portal/images/Manifesta%C3%A7%C3%A3o_de_Apoio_e_Diretrizes_vers%C3%A3o_final_2.pdf ) com o intuito de tê-lo aprovado nos programas de pós-graduação no país e, mais, de ter a adoção de uma política séria de combate ao assédio como critério de avaliação destes. O nosso repúdio ao assédio sexual se dá pela identificação de que este é um dos fatores de impedimento para as mulheres seguirem na carreira de pesquisadoras em Filosofia. Trata-se, portanto, de reverter a naturalização da evasão e de afirmar nosso direito de pertencimento a este espaço de pesquisa. Trata-se, portanto, do combate ao assédio como estratégia de afirmação de um direito. Não somos território a ser conquistado ou colonizado, somos sujeitas. Não somos vítimas, somos agentes dos nossos direitos. Não ficamos ruborizadas com supostas cantadas; ficamos, sim, indignadas com a suposição de que estamos à disposição de conquistadores que nos colocam no lugar de sedutoras para não se verem como assediadores. O assédio sexual precisa, por isso, ser entendido por toda a comunidade acadêmica filosófica como um problema político, no sentido mais amplo deste termo. A reivindicação é a de que homens sejam desautorizados a menosprezar as mulheres como alunas ou como pesquisadoras, a subalternizá-las como secundárias, a emudecê-las nos debates, a ignorá-las em reuniões, a impedi-las de ter acesso a cargos de coordenação e direção. Nossa narrativa não se encerrará aqui, tampouco aceitaremos que o assédio seja um problema incontornável e faremos o que estiver ao nosso alcance para romper silêncios e diminuir sofrimentos e opressões das mulheres, sobretudo, das alunas de filosofia. O assédio sexual não mais servirá para nos retirar violentamente do espaço público tão arduamente conquistado ao longo de décadas e décadas de luta por direitos. Mas nossa iniciativa não surtirá verdadeiro efeito transformador se não contarmos com a escuta de nossa área como um todo, se nossas instituições universitárias e de fomento à pesquisa, especialmente pelas ações daqueles e daquelas que nelas trabalham e tomam decisões, não assumirem o mesmo repúdio ao comportamento nocivo que ora denunciamos. Só assim abriremos caminho à construção de relações de gênero mais justas em nosso meio acadêmico. #assedio #mulheresfilosofas #democracia #corpo #igualdade #violenciadegenero

Sandra Suely Lurine Guimarães Professora da Faculdade Faci Wyden. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa (CNPq): Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito. sandralurine@yahoo.com.br. Loiane Prado Verbicaro Professora da Faculdade de Filosofia e do Programa de Mestrado em Filosofia da Universidade Federal do Pará (UFPA). Líder do Grupo de Pesquisa (CN Pq): Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito. loianeverbicaro@uol.com.br . Sandra é professora doutora e pesquisadora do Grupo de Pesquisa “ Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito”, com formação em filosofia e em direito. Para além de parceira acadêmica e das afinidades das nossas pautas de pesquisa, ela é também uma parceira de vida, daquelas que representam tão bem a dimensão de irmandade. Ela pesquisa o feminismo negro a partir de políticas públicas adequadas às demandas igualitárias das mulheres negras e me presenteou com a possibilidade de escrevermos juntas esse pequeno texto com reflexões e preocupações que nos são tão caras. Em tempos de Pandemia, causada pela COVID-19, tem sido quase um truísmo a afirmação de que o vírus causador da doença “é democrático porque atinge a todos de forma indistinta”. Essa afirmação é apenas parcialmente verdadeira, tendo em vista que se por um lado pessoas de todas as classes, raças e gêneros têm sido infectadas, os efeitos que essa pandemia causa na vida desses sujeitos, não ocorre de forma homogênea, em razão das assimetrias que são estruturantes na nossa sociedade. A verdade é que há uma perversa correlação entre epidemias e desigualdades. As classes vulneráveis são as mais afetadas, pois sentem mais diretamente os impactos da disseminação do vírus em razão dos marcadores de opressão e das fissuras e vulnerabilidades socioeconômicas. Nossa sociedade brasileira tem a mácula de um passado escravagista e colonial, que após a abolição da escravidão negligenciou completamente os povos negros recém-libertos, que não foram minimamente contemplados por quaisquer políticas públicas de inclusão social. Nesse sentido, importante destacar a profunda e entranhada desigualdade social como o maior legado da escravatura e do autoritarismo no país. Grassou, no Brasil, do Século XVI ao Século XIX, uma escandalosa injustiça amparada pela artimanha da legalidade. A escravidão foi bem mais do que um sistema econômico: ela moldou condutas, definiu desigualdades sociais, fez da raça e da cor marcadores de opressão e de diferença fundamentais, ordenou etiquetas de mando e obediência, e criou uma sociedade marcada por uma hierarquia social muito estrita. A escravidão nos legou uma sociedade autoritária e iníqua, a qual tratamos de reproduzir, o que nos legou uma série de problemas à nossa agenda republicana, em prejuízo ao aperfeiçoamento democrático e sua promessa de igualdade. (SCHWARCS, 2019). Nesta perspectiva, ocorreu uma certa naturalização da condição de subalternização e da desigualdade de direitos das pessoas negras, notadamente da mulher. Vale ressaltar que no início do movimento feminista, enquanto as mulheres brancas lutavam por direito ao voto, ao trabalho e à propriedade, as mulheres negras sequer eram vistas como seres humanos e incluídas nas reivindicações. Precisamente por essa razão, foi necessário apontar os limites do feminismo hegemônico, assim como a ideia de mulher branca como referência de luta. Desta feita, as primeiras feministas desconsideraram que suas pautas estavam longe de contemplar as especificidades das mulheres negras, o que resultou no feminismo negro. No contexto da pandemia, torna-se imprescindível uma reflexão concernente sobre seus efeitos na vida das mulheres, especialmente das mulheres negras. Isso porque mulheres negras estão na base da pirâmide social, na qual vem primeiro os homens brancos, mulheres brancas, homens negros e por último as mulheres negras. Por essa razão, a filósofa estadunidense, Angela Davis (2018) afirma que quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela. Considerando o lugar social ocupado pela mulher negra, a reflexão torna-se intrinsicamente relevante, tendo em vista que mesmo no período de normalidade social, suas vidas já são marcadas pela precarização, notadamente no mundo do trabalho, de modo que raramente ocupam posições de prestígio. Não se pode levar a cabo essa reflexão sem compreender que na sociedade brasileira, a mulher negra passou por longo período de reificação, vista como a mulata sexualizada ou a negra que desempenhava os trabalhos pesados não só na casa grande, mas também nas lavouras. Ocorre que essa realidade não é simplesmente um fato histórico, ou uma reminiscência do passado. Trata-se de uma mentalidade que permanece presente no imaginário social. Dessa forma, as mulheres negras estão majoritariamente nas ocupações menos valorizadas social e economicamente, certamente como resultado de um passado escravocrata e colonial. Nas palavras de Ribeiro (2019 p. 84): “As mulheres negras escravizadas eram tratadas como mercadoria, propriedade, portanto não tinham escolhas.”. A este respeito, Hooks (2019) faz uma interessante análise sobre os efeitos políticos e sociais do estupro da mulher negra norte americana que, com as devidas ressalvas, pode ser extensiva às mulheres negras brasileiras. A autora ressalta que os estupro como prática reiterada, que no Brasil teve como uma das consequências, a miscigenação do seu povo, não significou apenas a destruição da integridade física e sexual dessas mulheres. Essa prática violenta, que certamente é a forma mais brutal de submissão da mulher, já que o corpo também é sede da cidadania, deixou marcas indeléveis que o passado escravocrata não apagou. Ademais disso, no Brasil permanece a uma espécie de corrosão da identidade da mulher negra, amplamente veiculada na sociedade e utilizada para a manutenção da sua situação de inferioridade de modo que no mundo do trabalho há uma certa naturalização de que as funções que lhes são adequadas é a de empregada doméstica ou o desempenho de outras atividades desprovidas de prestígio social. Essa realidade fica particularmente evidente quando se constata que de acordo com o Censo Superior de Educação com dados de 2016, menos de 3% das docentes dos cursos de pós-graduação do Brasil, incluindo instituições públicas e privadas, são negras. Esse percentual, ínfimo, engloba as mulheres que se auto declararam pretas e pardas. Entretanto, quando se considera os dados sobre as mulheres que auto declararam pretas, o universo é ainda menor, em torno de 0,4%. O mesmo Censo apontou que as mulheres brancas representavam 19% das docentes . Contudo, quando se trata de trabalho doméstico, são as mulheres negras que majoritariamente executam esse trabalho. Considerando que atuar nos programas de pós-graduação, no Brasil, é conquistar o topo da carreira docente, esses dados revelam os traços inegáveis do racismo estrutural que se perpetua na sociedade brasileira, que é alimentado, dentre outras coisas, pelo não estranhamento da ausência de pessoas negras em espaços de poder, em uma sociedade constituída por uma população de maioria negra. O racismo estrutural, essa grande vergonha moral, no dizer de Almeida (2019, p. 50), é “uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo “normal” com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo é estrutural”. Uma das possibilidades de alterar essa realidade é começarmos a questionar por que não há pessoas negras, na mesma proporção que pessoas brancas, nos espaços de poder? Cabe perguntar ao leitor ou leitora, quantas professoras negras você teve em sua formação acadêmicas? Essa invisibilidade não pode ser naturalizada O processo contínuo e sistemático de discriminação e preconceito de todas as ordens concorre para a construção social de certos estereótipos da mulher negra como a mulata disponível ao sexo fácil, inclusive amplamente difundida no exterior, ou a da negra empregada doméstica. Dificilmente há uma assimilação à imagem de uma intelectual, por exemplo. Esse processo alimenta a destituição da humanidade dessas mulheres, de modo que, historicamente, seus corpos têm sido o elemento que assegura sua sobrevivência. O corpo violado, o ventre gerador para fins econômicos com o lucro da comercialização dos seus filhos, o corpo da ama-de-leite que não podia alimentar seus próprios filhos porque era obrigada a amamentar os filhos da sinhá e, atualmente, o corpo que suporta o pesado fardo do interminável trabalho subalterno. Ora, em razão de um passado escravagista marcado por extrema subalternização, as mulheres carregam múltiplos marcadores sociais traduzidos pela interseccionalidade, ou seja, pela intersecção de vários níveis de opressão como raça, gênero e classe. O cenário gerado pela COVID-19 nos provoca a refletir sobre a situação da mulher negra no que concerne sobre como elas estão assegurando sua sustentabilidade econômica, dado que constituem um universo considerável entre as mulheres com trabalhos precarizados e subalternos. Todavia, a despeito desse lugar social, elas não podem ser vistas, de acordo com Collins (2019 p.12), como super-heroínas destemidas, ou como vítimas oprimidas que precisam ser salvas. Trata-se de mulheres que, segundo o Instituto Locomotiva (2019), movimentam por ano em torno de 704 bilhões, ou seja, que resistem, que lutam para ser reconhecidas como pessoas que podem atuar de forma competente no espaço público. Todavia, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que mulheres negras apresentam uma vulnerabilidade ao desemprego, 50% maior que mulheres não negras. Dessa forma, estão mais vulneráveis aos efeitos nefastos da pandemia, embora seja necessário ressaltar que a vulnerabilidade não é um atributo do sujeito, mas uma condição sob a qual as pessoas são postas. Com o intuito de investigar os efeitos da pandemia na vida das mulheres negras, o Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), uma organização que busca dinamizar a promoção racial no mundo do trabalho, realizou um levantamento com mais de 200 mulheres negras em 19 Estado e no Distrito Federal. Entre as respondentes haviam mulheres que atuam formalmente em empresas nacionais e multinacionais, assim como mulheres empreendedoras. O objetivo da pesquisa era verificar como elas estão enfrentando o atual momento de crise em razão da COVID-19. Os dados do levantamento apontam que as profissionais que atuam em empresas nacionais e multinacionais, em sua maioria em cargos do baixo escalão, 76,4% afirmaram que seu maior receio na pandemia é a perda do emprego. Certamente porque reconhecem que mesmo em tempos de normalidades, as portas das organizações são muito mais estreitas para mulheres negras do que para mulheres brancas. Esse receio é vivenciado como algo real, razão pela qual 39,7% delas apontaram para a necessidade de apoio psicológico. Entre essas mulheres, apenas 13,2% temem por sua saúde, o que revela que a maior preocupação é com a subsistência pessoal. De outro modo, 72% das respondentes se encaixam no perfil de empreendedoras. Entretanto, “empreender” não é necessariamente uma opção para essas mulheres, mas geralmente a única via para a subsistência em virtude de não conseguir um emprego. Isso fica particularmente claro quando se constata que 80% delas não dispõem de reserva financeira, tampouco de um plano de negócio ou planejamento que pudesse garantir sustentabilidade econômica em tempos de pandemia. O estudo revelou que 44% delas possuem recurso para manter o negócio por apenas mais um mês e que o custo médio mensal do empreendimento é de R$ 1mil a R$ 5mil reais, portanto, valor bem acima do auxílio emergencial concedido pelo poder público. Em virtude disso, a maior necessidade apontada pelas empreendedoras é de capital de giro para a manutenção do negócio. Diante do exposto, é cabal a necessidade de elaboração de políticas públicas, notadamente tendo a interseccionalidade como metodologia para a concretização de políticas eficazes, que leve em conta que sobre os corpos de mulheres negras incidem vários eixos de subordinação como raça, classe e gênero, e que qualquer medida pública ou privada que não considere essa perversa realidade, está fadada ao insucesso. O receio de perder o emprego, assim como de não conseguir manter o próprio negócio e perder a subsistência não foram engendrados pela crise da COVID-19. Foram agravados em razão das consequências dramáticas da crise sanitária, econômica e humanitária. A verdade é que eles têm raízes históricas fincadas em uma sociedade com profunda desigualdade social, de modo que é urgente a eficiência na distribuição de recursos e créditos. É preciso também considerar que no momento em que a presença da mulher negra em espaços de poder e visibilidade não for uma exceção, teremos bases sólidas de uma sociedade que promove e constrói identidades diversificadas, assim como fomenta representações indispensáveis a qualquer sociedade que se pretenda democrática, justa e plural. #redebrasileirademulheresfilosofas #filosofasOrg #filosofaemquarentena #mulheresnegrasemercadodetrabalho #pandemia REFERÊNCIAS ALMEIDA , Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019 COLLINS, Patricia Hill. Pensamento feminista negro : conhecimento, consciência e a política de empoderamento. São Paulo: Boitempo, 2019 DAVIS, Angela. A liberdade é uma luta constante . São Paulo: Boitempo, 2018 HOOKS, Bell. Teoria Feminista negra : da margem ao centro. São Paulo: Perspectiva, 2019 HOOKS, Bell. E eu não sou uma mulher? : mulheres negras e feminismo. Rio de Janeiro; Rosa dos tempos, 2019 RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista . São Paulo: Companhia das letras, 2019. SCHWARCS, Lilia. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

Anna Laura Maneschy Fadel Doutoranda em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora do Curso de Direito do Centro Universitário do Pará. Integrante do Grupo de Pesquisa (CNPq): Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito – FilPED. Loiane Prado Verbicaro Professora da Faculdade de Filosofia e do Programa de Mestrado em Filosofia da Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa (CNPq): Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito – FilPED. Dando sequência aos textos que o Grupo de Pesquisa “ Filosofia Prática: Investigações em Política, Ética e Direito” vem escrevendo nestes difíceis tempos de pandemia, o tema de hoje discute a desumanização política dos corpos, com inspiração, sobretudo, nos belos textos escritos por Judith Butler, que tem lançado luzes e reflexões sobre a crise que nos assola. No Brasil, a defesa neoliberal do “salve-se quem puder” e da “justiça de mercado” goza de expressivo prestígio perante a opinião pública na luta contra a politização e a justiça social corretora do mercado. Essa lógica ecoa, em tempos de pandemia, no discurso de racionalidade econômica dos mercados que tem defendido que “pior que o medo da epidemia deve ser o medo do desemprego”, afinal a economia não pode parar, ainda que custe a vida de milhares de indivíduos. A vida humana é instrumentalizada pelas razões de mercado para que a engrenagem não pare. Como sabemos das assimetrias estruturais de sociedades periféricas como a brasileira, o que está por detrás dessa lógica é que “algumas vidas não importam”, algumas mortes – necessárias ou ocasionais – valem o risco. Como Judith Butler destaca, “há sujeitos que não são exatamente reconhecíveis como sujeitos e há vidas que dificilmente – ou melhor dizendo, nunca – são reconhecidas como vidas” (BUTLER, 2016, p. 17). A autora norte-americana Judith Butler é um referencial valioso para discutirmos essa questão. A lúcida exposição que ela está desenvolvendo sobre os impactos da pandemia nos Estados Unidos, além de suas obras “Quadros de Guerra” (2015) e “Vida precária” (2019), podem auxiliar-nos a pensar sobre a nossa realidade, particularmente sobre a apropriação do neoliberalismo aos nossos corpos e a consequente destruição da ética do reconhecimento. Este é o nosso ponto de partida. Desde “Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade” (2015), Butler rompe com a (aparente) cisão entre corpo e mente, relacionando atos discursivos que atravessam e se expressam por meio dos nossos corpos – o corpo é também linguagem. Ao relacionar esta ideia ao modus operandi do neoliberalismo, a autora afirma que este sistema econômico se apropria deles, relegando-os a uma lógica meramente produtiva, destrutiva e desigual (BUTLER, 2016). Tal sistema produtivo opera-se, segundo Butler, pela intitulada: “ética da violência”, da competitividade, da exclusão, do extermínio. Portanto, não é inesperado que o resultado seja o da desigualdade. Aliada ao populismo conservador, referindo-se à política norte-americana de Donald Trump, a ética da violência transforma-se em um sistema projetado para eliminar muitos e salvaguardar alguns, o que se opõe, diretamente, à igualdade e ao direito de existir desses corpos (BUTLER, 2016). Em recente entrevista sobre a pandemia mundial, a autora ressalta que, embora o vírus seja capaz de demonstrar como vivemos em uma rede de interpendência e compartilhamento, mostra-nos, de forma mais evidente, as profundas vulnerabilidades que nos desigualam social, política e economicamente. Assim, algumas vidas estão mais suscetíveis à morte, como: a população que não tem acesso à saúde de qualidade – na maioria, negros e pardos –, pessoas pobres, refugiados, pessoas encarceradas, pessoas trans e queer etc . (BUTLER, 2020a). Este é um ponto que não pode ser negligenciado. Nessa mesma linha, quando Butler (2016), em “Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto?”, analisa o conceito de “luto”, em uma retomada da teoria da psicanalista Melanie Klein, discute como há um processo de desumanização política de certos corpos, indicando como a consternação causada por uma perda apenas acontece quando reconhecemos que algo importante foi interrompido, afinal, não choramos por algo sem valor. Ao resgatar a ética do reconhecimento de Emmanuel Lévinas, Butler (2016), afirma que somente será possível importar-se com a vida do Outro quando há um liame de reconhecimento com o Eu. Isto é, de forma mais clara, a compreensão da igualdade. O fato de se reconhecer alguém como sujeito de direito implica em superar o obstáculo dicotômico do Eu vs . Eles. Ao comentar sobre esta rede de conexão que possuímos socialmente, no texto: “Traços humanos nas superfícies do mundo”, publicado em 12 de abril deste ano, a autora, sensivelmente, afirma que a pandemia tem a capacidade de demonstrar que “as superfícies da vida ensinam aos humanos sobre o mundo que compartilham, insistindo que estamos conectados” (BUTLER, 2020, p. 10). Entretanto, longe de ser uma análise romantizada da realidade que enfrentamos, Butler denuncia em sua abordagem que enquanto apostarmos em um sistema que se estrutura em privilégios econômicos, sociais, raciais etc., jamais seremos capazes de aprender a lição que está tentando nos ser ensinada. A igualdade é um fim possível, mas não pelos caminhos que estamos adotando. Os acontecimentos políticos do Brasil têm nos conduzido a descaminhos de difícil superação. Em recente entrevista, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ser informado sobre a quantidade de mortes no Brasil ter ultrapassado o número da China, reagiu com um infame: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre" (FOLHA DE SÃO PAULO, 2020). Este não foi o primeiro, e provavelmente não será o último, pronunciamento abjeto do representante do país. Ao reagir de maneira odiosa e ao não tratar o problema com seriedade, o presidente descumpre as regras de decoro e civilidade do cargo que ocupa, acenando para a equação segundo a qual “uns e outros podem até morrer, contanto que a economia permaneça avançando.” Essa lógica discursiva ecoa em outros seguimentos. O dono do grupo Madero, ao se manifestar contrariamente às medidas de restrição social, afirmou que: “não se pode parar a economia por 5 ou 7 mil mortes”, por considerar que tal atitude impactaria negativamente os setores econômicos. Em outro momento, empresário paulistano que comandou reality show de sucesso na televisão, em vídeo na sua rede social, declarou que “15 mil mortos é um número muito pequeno que justifique parar tudo”. O curioso é o fato do empresário encontrar-se em isolamento na sua fazenda, com toda a sua família. Esse tipo de discurso repete-se em carreatas de apoio ao presidente, que pede a reabertura dos estabelecimentos comerciais e o fim das políticas de isolamento. Analisando tais manifestações, é perceptível que, para a “elite do atraso”, usando uma expressão de Jessé de Souza, é irrelevante que algumas pessoas morram, pois estas vidas são de menor valor, sua existência é um acaso ou um preço a ser pago diante da crise. Mas desse cômputo estão excluídos, é claro, os seus próprios afetos, os considerados iguais, os que não merecem morrer. Diante desse cenário sombrio, a pergunta que parece estar delineada é a seguinte: “por quais mortes iremos chorar?”, “quais vidas são passíveis de luto”? Tratando-se sobre igualdade, particularmente em tempos de coronavírus, isto parece estar longe de ser uma possibilidade, ainda mais diante do nosso contexto latinoamericano. A necropolítica, termo utilizado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, mostra-se cada vez mais evidente, como uma verdadeira técnica da morte, dominada pelo Estado, que dita quais serão aqueles que viverão e quais serão deixados a morrer. Como alega Dennis de Oliveira (2018), ao discutir sobre a realidade da América Latina, as nossas relações sociais foram fundadas pela violência e, portanto, nossas estruturas refletem essa prática. Ao pensamos sobre o Brasil, cuja base econômica e cultural têm origem no colonialismo e escravagismo, – a qual nunca foi de fato rompida –, uma política econômica que explore (literalmente) até a morte e que estabeleça critérios bem demarcados de distinção, esse resultado são “os fantasmas do nosso presente”, como afirma Lilia Schwarcz (2019). Nos discursos aqui mencionados, vê-se a concretização dessa lógica necropolítica, do “DNA escravocrata” (OLIVEIRA, 2018). Enquanto defendermos um sistema econômico pautado na exclusão e na competitividade, que se fundamenta e reproduz desigualdades, a pandemia do Covid-19 será apenas a responsável por descortinar aquilo que sempre esteve lá: algumas vidas não importam, são impassíveis de luto e não merecem nosso pranto. Ou, como afirma Butler (2018): “matar é o ápice da desigualdade social”. Para encerrar a reflexão, a nossa luz no fim do túnel, se quisermos seguir com a proposta de Butler, devemos defender que “o corpo implica mortalidade, vulnerabilidade, agência: a pele e a carne nos expõem ao olhar dos outros, mas também ao toque e à violência, e os corpos também ameaçam nos transformar na agência e no instrumento de tudo isso. Embora lutemos por direitos sobre nossos próprios corpos, os próprios corpos pelos quais lutamos não são apenas nossos. O corpo tem sua dimensão invariavelmente pública. Constituído como um fenômeno social na esfera pública, meu corpo é e não é meu”. (BUTLER, 2016, p. 46). Assim, a ideia de “corpo” que não seja entendido exclusivamente como singular, privado, atomizado, mas sim como uma grande e complexa rede de interligações no mundo público: eu só existo porque você (s) existe (m) também. E apenas pelo reconhecimento mútuo, se faz igualdade. E, como a própria autora declarou: “o mundo não pode ser reduzido à ‘economia’" (BUTLER, 2020a). #redebrasileirademulheresfilosofas #filosofasOrg #filosofaemquarentena #desumanizaçãopolíticadecorpos #pandemia Referências BUTLER, Judith. Entrevista no Portal Truth Out, 30 de abril de 2020. Judith Butler: Mourning Is a Political Act Amid the Pandemic and Its Disparities . Disponível em: https://truthout.org/articles/judith-butler-mourning-is-a-political-act-amid-the-pandemic-and-its-disparities/ . Acesso em: 06 de maio de 2020a. BUTLER, Judith. Traços humanos nas superfícies do mundo. Tradução de: André Arias e Clara Barzaghi. Disponível em: https://n-1edicoes.org/042. Acesso em: 17 de maio de 2020b. BUTLER, Judith. Problemas de Gênero: Feminismo e Subversão da Identidade - Col. Sujeito & História . 8ª Ed. 2015. BUTLER, Judith. Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto?. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016. BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência . Trad. Andreas Lieber. Belo Horizonte: Autêntica, 2019. FOLHA DE SÃO PAULO. 'E daí? Lamento, quer que eu faça o quê?', diz Bolsonaro sobre recorde de mortos por coronavírus . Reportagem 28 de abril de 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/e-dai-lamento-quer-que-eu-faca-o-que-diz-bolsonaro-sobre-recorde-de-mortos-por-coronavirus.shtml. Acesso em: 02 de maio de 2020. MBEMBE, Achille. Necropolítica . Artes e Ensaios, Rio de Janeiro, n. 32, p. 123 ‑151, dez. 2016. OLIVEIRA, Dennis. A violência estrutural na América Latina na lógica do sistema da necropolítica e da colonialidade do poder . Extraprensa: cultura e comunicação na América Latina / Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. – v. 11, n. 2 (jan./jun. 2018) – São Paulo: CELACC-ECA-USP, 2018 SOUZA, Jessé. A elite do atraso: Da Escravidão a Bolsonaro . São Paulo: Estação Brasil, 2019. SCHWARCZ, Lilia Moritiz. Sobre O Autoritarismo Brasileiro . São Paulo: Companhia Das Letras, 2019.